TCU discute financiamento da inovação no Brasil com integrantes da Finep
TCU discute financiamento da inovação no Brasil com integrantes da Finep
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebeu, nesta terça-feira (27/1), o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luiz Elias, e o superintendente da instituição, Alexandre Navarro. O encontro tratou da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dos desafios relacionados ao financiamento da inovação no Brasil.
Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil e financeira voltado ao financiamento do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, com impacto direto no crescimento econômico e social do país. A Finep exerce a função de secretaria-executiva do fundo, sendo responsável pela operacionalização dos recursos e pelo apoio a projetos estratégicos em áreas como energia, petróleo, agricultura, infraestrutura e tecnologia.
Durante o encontro, o presidente do TCU destacou a relevância do tema para o Tribunal, especialmente no contexto das discussões sobre fundos públicos, governança e classificação orçamentária. “Esse é um dos temas de maior relevo hoje no Tribunal. Há muita confusão sobre a natureza dos fundos, seus objetivos e sua vinculação ao orçamento”, observou.
Segundo o ministro, é fundamental esclarecer as diferenças entre fundos orçamentários, extraorçamentários e constitucionais, evitando generalizações. “A sociedade precisa entender o que obrigatoriamente deve constar no orçamento, o que depende de decisão legislativa e o que não é orçamentado. Isso é essencial para qualificar o debate público”, afirmou.
Segundo o presidente da Finep, Luiz Elias, a política de ciência, tecnologia e inovação é essencial para que o Brasil amplie a competitividade e reduza desigualdades históricas. “O desenvolvimento científico e tecnológico tem uma vinculação intrínseca com a redução das desigualdades regionais. Por isso, no mínimo 30% dos recursos do FNDCT precisam chegar às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, ressaltou.
A destinação regional dos recursos foi um dos principais pontos da reunião. Elias explicou que os valores arrecadados pelo fundo já possuem vinculação setorial e orçamentária desde a origem. “Esses recursos veem carimbados no orçamento. Hoje, estamos falando de um volume que não existia no passado, com parcelas significativas de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis”, destacou.
Outro tema central foi a natureza do financiamento à inovação. Os dirigentes da Finep enfatizaram que o risco tecnológico é inerente ao processo inovador e que, por isso, os recursos não podem ser tratados como crédito convencional. “Ciência e tecnologia envolvem risco. Não dá para financiar inovação com a mesma lógica de um empréstimo para obras de infraestrutura. O risco é parte do processo”, afirmou Alexandre Navarro.
Durante a reunião, também foi debatida a possibilidade de fortalecimento institucional do FNDCT no contexto da reforma tributária, inclusive como instrumento de apoio ao desenvolvimento regional. “A ideia é reduzir a insegurança e garantir previsibilidade para o financiamento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento tecnológico no longo prazo”, complementou o presidente da Finep.
Ao final do encontro, os participantes avaliaram positivamente a aproximação institucional entre o TCU e a Finep. “A transparência, o monitoramento e a efetividade dos recursos são fundamentais. O diálogo técnico é o caminho para aprimorar os mecanismos e garantir que a ciência chegue à ponta, com resultados para a sociedade”, concluiu Luiz Elias.
