Instrumentos Jurídicos Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

Modelos padronizados pela Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação, a serem utilizadas no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I (Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018), compilados na Coletânea de Pareceres e Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), de junho de 2020.

MODELOS: 

1.  DISPENSA DE LICITAÇÃO

Minuta - JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.  ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I

Checklist - Check-list-ACORDO-DE-PARCERIA-para-PDI-AGU-2020

Minuta - ACORDO DE PARCERIA

3.  AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I

Checklist - Check-list-Aquisição-ou-contratação-de-produto-ou-serviço-PDI-AGU-2020

Minuta - AQUISIÇÃO DE PRODUTO

4.  ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Checklist - Check-list-ACORDO-COOPERAÇÃO-INTERNACIONAL-PARA-CTI-AGU-2020

Minuta - ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Minuta

5.  TERMO DE OUTORGA

Checklist - Check-list-TERMO-DE-OUTORGA-AGU-2020

Minuta - TERMO DE OUTORGA

6.  OUTORGAS DE USO DE LABORATÓRIOS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA ICT PÚBLICA

Checklist - Check-list-OUTORGAS-de-USO-de-LABORATÓRIOS-da-ICT

Minuta - OUTORGAS DE USO DE LABORATORIOS

7.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Checklist - Checklist-CONTRATO-PRESTAÇÃO-SERVIÇOS-TEC-ESPECIALIZADOS-PDI

Minuta - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS